Não é necessária a abertura de processo administrativo, pagamento de DUDA e/ou agendamento de serviço para solicitar a alteração de endereço, telefone e e-mail no cadastro do sistema de habilitação. Basta o condutor comparecer a qualquer posto de habilitação do DETRAN-RJ e solicitar a alteração ao atendente.
É a emissão de uma nova Carteira Nacional de Habilitação, quando:
O cliente quiser alterar dados, tais como o estado civil, que implica na mudança do nome;
O cliente quiser incluir ou retirar a observação de atividade remunerada;
Forem verificados erros provenientes de dados incorretos constantes em documentos fornecidos pelos clientes no momento em que solicitou o serviço que culminou na emissão da CNH incorreta;
Em caso de divergência de categoria, data de primeira habilitação, nº de identidade e validade o cliente deverá utilizar o serviço de Pesquisa de prontuário.
Original do documento de identificação válido (que contenha foto, filiação e naturalidade);
Comprovante de inscrição no CPF;
Original do comprovante de residência ou fazer *declaração de residência.
Original do Duda pago;
Original da Carteira Nacional de Habilitação (opcional).
A CNH apresentada fora da validade não poderá ser utilizada como documento de identificação, conforme Resolução CONTRAN nº 789/2020: Art. 28 - § 3° A CNH conterá as condições e especializações de cada condutor e terá validade em todo o território nacional, equivalendo ao documento de identidade, produzindo seus efeitos quando apresentada no original e dentro do prazo de validade.
A CNH com até 30 (trinta) dias de seu vencimento será considerada válida para identificação e realização do serviço.
A CNH apresentada como documento de identificação deverá ser sempre a mais recente emitida pelo DETRAN-RJ.
Se o cliente quiser alterar qualquer dado em seu cadastro, terá de apresentar original do documento de identificação válido (que contenha foto, filiação e naturalidade) contendo a nova informação.
Os condutores que possuem CNHs de outros estados deverão proceder com o serviço de transferência/averbação de prontuário, antes deste serviço.
"Caso o documento de identificação do requerente não possua de forma conjunta, no campo naturalidade, o município e o estado de nascimento ou apresente CNH de modelo antigo como documento de identificação, deverá ser apresentado documento complementar (certidão de nascimento ou casamento) para verificação do local de nascimento."
Se o cliente pagar o Duda em dinheiro, o serviço só poderá ser agendado em 24 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.
Pagar a(s) taxa(s) de serviço.
Agendar a entrega da documentação em um dos postos. O agendamento pode ser feito no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento: (21) 3460-4040 / 3460-4041, de segunda a sexta, das 8h às 20h.
Comparecer ao posto no dia marcado, com a documentação necessária.
Este serviço não poderá ser realizado caso existam outros requerimentos abertos. O encerramento ou exclusão do serviço anterior será necessário.
