É o pedido de devolução de:
DUDA pago com código errado, não utilizado ou com erro de digitação no cpf que seja de fácil identificação.
Multas aplicadas pelo Detran-RJ pagas em duplicidade ou com recurso deferido.
GRT paga em duplicidade
Documento de identidade (Autenticar cópia no caso de representante);
CPF
CNPJ (Pessoa Jurídica);
Cópia autenticada do documento de identidade do sócio/representante que solicita o serviço (Pessoa Jurídica);
Cópia dos documentos constitutivos da empresa (Pessoa Jurídica);
Cópia do comprovante de conta (Corrente ou poupança).
Carteira Nacional de Habilitação – CNH (Para assuntos de habilitação);
Original ou cópia autenticada de instrumento público de procuração (No caso de representante Legal), com firma reconhecida por autenticidade;
Original do DUDA com autenticidade bancária (Para devolução de DUDA);
CRLV (Para assuntos de Veículos);
Cópia autenticada da nota fiscal, se Primeira Licença (Para assuntos de veículos);
Cópia da Guia de Regularização de Taxas (Para assuntos de veículos);
Original ou Cópia da GRM – Guia de Recolhimento de Multa (Para assuntos de veículos);
Cópia do Boletim de Ocorrência – BO (Para assuntos de roubo ou furto).
O DETRAN/RJ não realiza a devolução de IPVA, devendo este ser solicitado junto à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro – SEFAZ/RJ.
O pedido da Devolução de Taxa pode ser feita em quaisquer unidades do Protocolo Geral do DETRAN/RJ, ou CIRETRANS.
O processo de devolução de taxas demora até 30 dias.
O usuário deverá enviar sua solicitação para o endereço eletrônico protocolo@detran.rj.gov.br – Serviço de Protocolo
Consultar o pagamento: Clique Aqui
