Abertura de Processos - Peticionamento

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ASSUNTO DE PROCESSOS E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Confira abaixo o assunto do processo, requerimentos, documentos e forma de abertura para cada tipo de processo.

Certifique-se de que possui todos os documentos legíveis e válidos antes de abrir o processo.

Habilitação

Requerimento Geral;
Documento de Identidade;
CPF;
CNH;
Comprovante de Residência;;
Caso seja acerto por não constar "Observação Médica" - Laudo médico, emitido nos últimos seis meses, comprobatório da condição física ou declaração do médico credenciado afirmando que cometeu o equívoco.
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- Agendar atendimento presencial

Requerimento Geral;
Documento de Identidade;
DUDA código 206-2

O pagamento efetuado no Banco Bradesco compensará em até 2h. Demais bancos, somente após 24h após.

Documento de Identidade
CPF;
Comprovante de Residência no RJ no nome do requerente;

A declaração de residência somente será válida para cadastro inicial se for apresentada juntamente com comprovante de residência e documento de identificação do declarante.

Habilitação estrangeira na validade;
Tradução juramentada da habilitação ou tradução realizada por autoridade consular;

Documentos originalmente digitais deverão possuir assinatura eletrônica.

Passaporte (identificação e foto);
Comprovante de residência no exterior conforme Resolução do Contran n° 933/2022;

Comprovar que mantinha resiência normal naquele país por um período não inferior a 6 (seis) meses quando do momento da expedição da habilitação.

Requerimento Geral;
DUDA código 206-2

O pagamento efetuado no Banco Bradesco compensará em até 2h. Demais bancos, somente após 24h após

Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) válido ou Registro Nacional de Migrantes (RNM) válido;

Estrangeiros refugiados deverão estar registrados no CONARE.

CPF;
Comprovante de Residência no RJ no nome de requerente;

A declaração de residência somente será válida para cadastro inicial se for apresentada juntamente com comprovante de residência e documento de identificação do declarante.

Habilitação estrangeira na validade;
Tradução juramentada da habilitação ou tradução realizada por autoridade consular;

Documentos originalmente digitais deverão possuir assinatura eletrônica.
- Passaporte (somente países que necessitam de visto).
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  - Agendar atendimento presencial

Requerimento Geral;
Documento de identificação oficial com foto e na validade (ex. RG, CNH etc);
CPF (se não constar no documento de identificação);
Comprovante de residência;
Caso ainda tenha em posse, colocar o RENACH anterior.
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Requerimento Geral;
Documento de Identidade;
CPF;
Comprovante de residência;
- Abrir processo por e-mail
- Agendar atendimento presencial

Requerimento Geral;
Documento de Identidade;
CPF;
Comprovante de Residência;
Laudo médico, com o CID, emitido nos últimos seis meses, contendo tipo e grau da deficiência ou audiometria ou laudo oftalmológico que indique visão monocular.
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Requerimento Geral;
Documento de Identidade;
CPF;
Comprovante de Residência;
Laudo médico, emitido nos últimos seis meses, contendo tipo e grau da deficiência com informação do CID equivalente.

Requerimento Geral;
Documento de Identidade;
CPF;
Comprovante de Residência;
Duda 201-1;
Se possível, informar o número do processo administrativo ou judicial que causou a cassação da CNH.
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Requerimento de Transferência de Responsabilidade;
Documento de identificação oficial com foto e na validade (ex. RG, CNH etc);
CPF (se não constar no documento de identificação);
Comprovante de residência.
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Veículos

Requerimento Geral ou Ofício;
CRLV ou CRV;

Pessoa Física

Documento de Identidade;
CPF;
Comprovante de Residência em nome do Requerente e com no máximo seis meses de emissão ou Declaração de Residência devidamente preenchida e assinada pelo Requerente.

Pessoa Jurídica

CNPJ;
Documentação Constitutiva da Empresa;
Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;

Documentação Representação:

Procuração Simples (Caso representado por Advogado);
Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (Caso representado pro Advogado);
Anotação de Serviço Documental - ASD (Caso representado por Despachante Documentalista);
Carteira do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro;
Certificado Analítico (Caso representado por Despachante Público);
Carteira do Sindicato dos Despachantes;
Procuração Pública (Caso representado, exceto por Advogado/Despachante);
Documento de Identidade e CPF do procurador (Caso representado, exceto Advogado/Despachante);
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Requerimento Geral;
CRV Original ou Declaração de Perda/Extravio de CRV/CRLV devidamente assinada e com firma reconhecida e DUDA 003-5.
DUDA 008-6;
Fazer declaração solicitando a baixa, na qual deverá constar a placa, UF, chassi, RENAVAM e mencionar a data da paralisação do veículo. Reconhecer firma por autenticidade;
Registro de ocorrência (nos casos de acidente);

Pessoa Física

Documento de Identidade;
CPF;
Comprovante de Residência em nome do Requerente e com no máximo seis meses de emissão ou Declaração de Residência devidamente preenchida e assinada pelo Requerente.

Pessoa Jurídica

CNPJ;
Documentação Constitutiva da Empresa;
Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;

Documentação Representação:

Procuração Simples (Caso representado por Advogado);
Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (Caso representado pro Advogado);
Anotação de Serviço Documental - ASD (Caso representado por Despachante Documentalista);
Carteira do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro;
Certificado Analítico (Caso representado por Despachante Público);
Carteira do Sindicato dos Despachantes;
Procuração Pública (Caso representado, exceto por Advogado/Despachante);
Documento de Identidade e CPF do procurador (Caso representado, exceto Advogado/Despachante);
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Requerimento Geral;
CRV Original ou Declaração de Perda/Extravio de CRV/CRLV;
DUDA 019-1;

Pessoa Física

Documento de Identidade;
CPF;
Comprovante de Residência em nome do Requerente e com no máximo seis meses de emissão ou Declaração de Residência devidamente preenchida e assinada pelo Requerente.

Pessoa Jurídica

CNPJ;
Documentação Constitutiva da Empresa;
Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;

Documentação Representação:

Procuração Simples (Caso representado por Advogado);
Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (Caso representado pro Advogado);
Anotação de Serviço Documental - ASD (Caso representado por Despachante Documentalista);
Carteira do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro;
Certificado Analítico (Caso representado por Despachante Público);
Carteira do Sindicato dos Despachantes;
Procuração Pública (Caso representado, exceto por Advogado/Despachante);
Documento de Identidade e CPF do procurador (Caso representado, exceto Advogado/Despachante);
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Observações:

Caso 1: Adulterado por roubo.
Registro de Ocorrência; Auto de Entrega; Auto de Recuperação e Laudo do ICCE.
Caso 2: Possua gás.
- Cópia CSV.

Requerimento Geral;
CRLV ou CRV ;
DUDA 009-4;
Nota Fiscal de Aquisição do bloco do motor ou Declaração de Procedência Lícita, conforme Resolução Contran 282/2008;

Pessoa Física

Documento de Identidade;
CPF;
Comprovante de Residência em nome do Requerente e com no máximo seis meses de emissão ou Declaração de Residência devidamente preenchida e assinada pelo Requerente.

Pessoa Jurídica

CNPJ;
Documentação Constitutiva da Empresa;
Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;

Documentação Representação:

Procuração Simples (Caso representado por Advogado);
Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (Caso representado pro Advogado);
Anotação de Serviço Documental - ASD (Caso representado por Despachante Documentalista);
Carteira do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro;
Certificado Analítico (Caso representado por Despachante Público);
Carteira do Sindicato dos Despachantes;
Procuração Pública (Caso representado, exceto por Advogado/Despachante);
Documento de Identidade e CPF do procurador (Caso representado, exceto Advogado/Despachante);
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Declaração contendo os motivos do cancelamento, com as firmas de ambas as partes reconhecidas por autenticidade.
Requerimento de Cancelamento de Comunicação de Venda

Pessoa Física

Documento de identidade do requerente vendedor e comprador;
CPF do requerente vendedor e comprador;
Comprovante de residência do requerente vendedor e comprador.

Pessoa Jurídica

CNPJ;
Documentação Constitutiva da Empresa;
Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;

Documentação Representação:

Procuração Simples (Caso representado por Advogado);
Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (Caso representado pro Advogado);
Anotação de Serviço Documental - ASD (Caso representado por Despachante Documentalista);
Carteira do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro;
Certificado Analítico (Caso representado por Despachante Público);
Carteira do Sindicato dos Despachantes;
Procuração Pública (Caso representado, exceto por Advogado/Despachante);
Documento de Identidade e CPF do procurador (Caso representado, exceto Advogado/Despachante);
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Observação:

No atendimento presencial o usuário deve portar os documentos originais para confronto com as cópias apresentadas.

Requerimento Geral ou Petição;
CNPJ;
Documentos constitutivos da Pessoa Jurídica;
Identidade e CPF do sócio/representante que solicita o serviço;
CRLV ou CRV (quando houver);
Comprovante de Residência;
Documento probatório ou que auxilie na resolução da solicitação;
Instrumento do mandato;
Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Solicitação para Casos Especiais de Comunicação de Venda

O Certificado de Registro de Veículo (CRV) poderá ser substituído POR UM dos documentos abaixo relacionados, conforme disposto na Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 2.803:

Instrumento particular, datado e assinado por ambas as partes, com a firma do comprador e a do vendedor reconhecidas por autenticidade, contento todas as informações necessárias (data da venda, nome, endereço e CPF/CNPJ do comprador) ou;
Nota fiscal ou;
Escritura pública de doação ou;
Carta de arrematação ou;
Carta de adjudicação ou;
Usucapião ou;
Sentença judicial que atribua propriedade e/ou qualquer outro meio legalmente previsto;

Pessoa Física

Identidade – Comprador e Vendedor;
CPF – Comprador e Vendedor (quando não constar no documento de identidade)
Comprovante de residência;
Selfie segurando a identidade – Comprador e Vendedor (Documento de identificação com foto fotografado ao lado do rosto).

Pessoa Jurídica

CNPJ;
Documentação constituinte da empresa;
Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;

Documentação Representação:

Procuração Simples (Caso representado por Advogado);
Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (Caso representado pro Advogado);
Anotação de Serviço Documental - ASD (Caso representado por Despachante Documentalista);
Carteira do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro;
Certificado Analítico (Caso representado por Despachante Público);
Carteira do Sindicato dos Despachantes;
Procuração Pública (Caso representado, exceto por Advogado/Despachante);
Documento de Identidade e CPF do procurador (Caso representado, exceto Advogado/Despachante);
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Requerimento Geral;
Nota Fiscal (DANFE) de compra do veículo com decalque do chassi;
DUDA 001-9;
DUDA 037-0 (carro) / 041-8 (moto);
DUDA 018-3 (Caso o veículo tenha sido financiado);
DARJ referente à escolha de placa;

Pessoa Física

Documento de Identidade;
CPF;
Comprovante de Residência em nome do Requerente e com no máximo seis meses de emissão ou Declaração de Residência devidamente preenchida e assinada pelo Requerente.

Pessoa Jurídica

CNPJ;
Documentação Constitutiva da Empresa;
Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;

Documentação Representação:

Procuração Simples (Caso representado por Advogado);
Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (Caso representado pro Advogado);
Anotação de Serviço Documental - ASD (Caso representado por Despachante Documentalista);
Carteira do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro;
Certificado Analítico (Caso representado por Despachante Público);
Carteira do Sindicato dos Despachantes;
Procuração Pública (Caso representado, exceto por Advogado/Despachante);
Documento de Identidade e CPF do procurador (Caso representado, exceto Advogado/Despachante);
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Requerimento Informação de Venda com firma reconhecida por autenticidade, caso não disponha da documentação comprobatória de venda ocorrida até 21 de janeiro de 1998.

Pessoa Física

Documento de Identidade;
CPF;

Pessoa Jurídica

CNPJ;
Documentação Constitutiva da Empresa;
Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;

Documentação Representação:

Procuração Simples (Caso representado por Advogado);
Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (Caso representado pro Advogado);
Anotação de Serviço Documental - ASD (Caso representado por Despachante Documentalista);
Carteira do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro;
Certificado Analítico (Caso representado por Despachante Público);
Carteira do Sindicato dos Despachantes;
Procuração Pública (Caso representado, exceto por Advogado/Despachante);
Documento de Identidade e CPF do procurador (Caso representado, exceto Advogado/Despachante);
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Requerimento para Isenção de Taxa para 2ª via de CRV/CRLV;
Registro de Ocorrência comprovando roubo/furto de CRV/CRLV.

Pessoa Física

Documento de Identidade;
CRLV ou CRV;
CPF;
Comprovante de Residência em nome do Requerente e com no máximo seis meses de emissão ou Declaração de Residência devidamente preenchida e assinada pelo Requerente.

Pessoa Jurídica

CNPJ;
Documentação Constitutiva da Empresa;
Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;

Observação:

No Registro de Ocorrência deve ser informada a placa do veículo cujo documento foi furtado ou roubado;
Quando o veículo tiver sido liberado de roubo ou furto, deverá ser juntado aos autos o Auto de Entrega.

Documentação Representação:

Procuração Simples (Caso representado por Advogado);
Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (Caso representado pro Advogado);
Anotação de Serviço Documental - ASD (Caso representado por Despachante Documentalista);
Carteira do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro;
Certificado Analítico (Caso representado por Despachante Público);
Carteira do Sindicato dos Despachantes;
Procuração Pública (Caso representado, exceto por Advogado/Despachante);
Documento de Identidade e CPF do procurador (Caso representado, exceto Advogado/Despachante);
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Antes de dar início ao procedimento de regularização de um veículo adquirido em leilão, verifique com o leiloeiro responsável se já existe um processo administrativo aberto, a fim de evitar a duplicidade.

Além disso, é importante considerar que há uma lista de documentos obrigatórios para a abertura do processo, que, em geral, somente o leiloeiro possui.

Entretanto, se o arrematante estiver em posse da documentação abaixo, poderá requerer a abertura:

Requerimento Geral: Pedido de Regularização do Veículo;
Identidade;
CPF;
Comprovante ou Declaração de Residência;
Nota de Arrematação;
Auto de Leilão;
Laudo de Vistoria Prévia;
Guia de Recolhimento de Veículo;
Aviso de Leilão publicado em Diário Oficial;
Aviso de Leilão publicado em Jornal de Grande Circulação;
Preâmbulo do Edital de Leilão;
Anexo I com a listagem dos veículos;
Prestação de Contas (somente para os veículos emplacados em outro Estado);
Declaração de Destinação Final (somente para sucatas inservíveis).
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Requerimento Geral;
DUDA 007-8.
CRLV ou CRV;

Pessoa Física

Documento de Identidade;
CPF;
Comprovante de Residência em nome do Requerente e com no máximo seis meses de emissão ou Declaração de Residência devidamente preenchida e assinada pelo Requerente.

Pessoa Jurídica

CNPJ;
Documentação Constitutiva da Empresa;
Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;

Documentação Representação:

Procuração Simples (Caso representado por Advogado);
Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (Caso representado pro Advogado);
Anotação de Serviço Documental - ASD (Caso representado por Despachante Documentalista);
Carteira do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro;
Certificado Analítico (Caso representado por Despachante Público);
Carteira do Sindicato dos Despachantes;
Procuração Pública (Caso representado, exceto por Advogado/Despachante);
Documento de Identidade e CPF do procurador (Caso representado, exceto Advogado/Despachante);
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Requerimento Geral;
CRLV ou CRV;
Esclarecer Motivo/Finalidade da Certidão de Inteiro Teor;

Pessoa Física

Documento de Identidade;
CPF;
Comprovante de Residência em nome do Requerente e com no máximo seis meses de emissão ou Declaração de Residência devidamente preenchida e assinada pelo Requerente.

Pessoa Jurídica

CNPJ;
Documentação Constitutiva da Empresa;
Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;

Documentação Representação:

Procuração Simples (Caso representado por Advogado);
Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (Caso representado pro Advogado);
Anotação de Serviço Documental - ASD (Caso representado por Despachante Documentalista);
Carteira do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro;
Certificado Analítico (Caso representado por Despachante Público);
Carteira do Sindicato dos Despachantes;
Procuração Pública (Caso representado, exceto por Advogado/Despachante);
Documento de Identidade e CPF do procurador (Caso representado, exceto Advogado/Despachante);
Abrir processo por e-mail
Agendar atendimento presencial

Requerimento Geral;
Documento de Identidade;
CNPJ;
Documentação constituinte da empresa;
Comprovante de residência;
Documentação Sócio Proprietário.
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- Agendar atendimento presencial

Somente abrimos processo caso se trate de herdeiros transferindo para terceiros.

Requerimento Geral;
CRV original, devidamente preenchido, assinado e com reconhecimento de firma de todos os envolvidos por AUTENTICIDADE;
DUDA 014-0.
- Agendar atendimento presencial na Sede do DETRAN-RJ

Antes de dar início ao procedimento de troca placa por suspeita de clonagem de Placa/Veículo, verifique as informações importantes, documentos necessários e etapas do processo na página da Divisão de Anticlonagem.

ATENÇÃO: O fato de receber uma notificação em local e hora incompatíveis com a rotina do usuário não quer dizer que o veículo esteja clonado! Pode ser erro material!

Documento de Identidade;
CPF;
Comprovante de Residência;
CNH;
Cópia CRLV ou CRV.

Veículo registrado no RJ circulando em outra UF:

Solicitação de vistoria em trânsito para veículos emplacados no RJ;
Envelope lacrado contendo laudo de vistoria e ofício de encaminhamento;
DUDA 003-5;
Declaração de extravio (ou CRV danificado, ou Registro de Ocorrência policial autenticado pela delegacia) no caso de 2ª via de CRV/CRLV.

Veículo registrado em outra UF circulando no RJ:

Requerimento Geral;
CRLV ou CRV;
Laudo de empresa credenciada pelo INMETRO que comprove que o veículo encontra se em condições de transitar.

Pessoa Física

Documento de Identidade;
CPF;
Comprovante de Residência em nome do Requerente e com no máximo seis meses de emissão ou Declaração de Residência devidamente preenchida e assinada pelo Requerente.

Pessoa Jurídica

CNPJ;
Documentação Constitutiva da Empresa;
Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;

Documentação Representação:

Procuração Simples (Caso representado por Advogado);
Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (Caso representado pro Advogado);
Anotação de Serviço Documental - ASD (Caso representado por Despachante Documentalista);
Carteira do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro;
Certificado Analítico (Caso representado por Despachante Público);
Carteira do Sindicato dos Despachantes;
Procuração Pública (Caso representado, exceto por Advogado/Despachante);
Documento de Identidade e CPF do procurador (Caso representado, exceto Advogado/Despachante);
Abrir processo por e-mail
Agendar atendimento presencial

Identificação Civil

Solicitação de Certidão de Identificação Civil;
Documento de Identidade (Solicitante e Pesquisado);
Certidão de Nascimento, Óbito, Casamento ou outro documento oficial do Pesquisado.
- Abrir processo por e-mail
- Agendar atendimento presencial

Administrativo

Preencha o Formulário online Cadastro de Usuário Externo e em seguida entregue os documentos ao DETRAN-RJ:

Comprovante de Residência;
RG;
CPF (ou documento de identidade no qual conste CPF);
Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado.

Entrega dos documentos:

Pelo e-mail: protocolo@detran.rj.gov.br. Os e-mails devem ter no máximo 24MB de tamanho. As digitalizações devem ser assinadas com certificado digital. Caso não possua certificado digital, envie também uma foto sua segurando um documento de identificação (da frente, lado que contém a foto).
- Abrir processo por e-mail
Presencialmente no Serviço de Protocolo, atendimento com agendamento.
- Agendar atendimento presencial
Atendimento Presencialmente nas CIRETRANS e SATS sem agendamento, link dos endereços abaixo:
- Lista de CIRETRANS e SATS
Por Correios aos cuidados do Setor de Acompanhamento de Processos. Enviar cópias autenticadas em cartório e o Termo assinado com reconhecimento de firma para o endereço: Av. Presidente Vargas, 817, 2º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-004.

Requerimento para Devolução de Taxas devidamente preenchido e assinado;
DUDA (Boleto e Comprovante de Pagamento) ou a Taxa com autenticação bancária

Caso o DUDA tenha sido pago por CPF:

Documento de identificação oficial com foto e na validade (ex. RG, CNH etc.);
CPF (se não constar no documento de identificação);
Comprovante de residência;
Comprovante bancário do Requerente para depósito em conta, pode ser copia do cartão do banco (opcional).

Caso o DUDA tenha sido pago por CNPJ:

CNPJ;
Documentação constituinte da empresa;
Documento de identificação oficial com foto e na validade (ex. RG, CNH etc.) do Sócio proprietário que solicita a devolução e de seu representante legal por procuração

Observações Diversas:

Caso a taxa tenha sido paga no CPF de terceiros, a mesma somente poderá ser ressarcida se forem juntados aos autos documentos bancários que provem que a importância saiu da conta do solicitante.
GRTs pagas em duplicidade devem ser solicitadas ressarcimento junto ao banco cujo qual efetuou este pagamento.
Nos casos em que o titular do CPF no DUDA seja menor de idade, abrir processo em nome do(a) responsável, acrescido de documento de identificação do menor ( R.G. ou Certidão de nascimento);
Em caso do titular do CPF esteja falecido, abrir processo em nome do(a) inventariante, acrescido do inventário ou alvará judicial (expedido pela Defensoria Pública);
Em caso de se tratar de representante por curador ou tutor, abrir processo em nome do curador/tutor, acrescido do documento de curatela/tutela;
Antigo proprietário do veículo: abrir processo em nome do atual proprietário, identificando no requerimento a placa do veículo.
Abrir um processo para o ano corrente e um único processo para os outros anos (2019, 2016 e 2015).

Ofício ou documento a ser entregue;
- Abrir processo por e-mail
- Agendar atendimento presencial

Requerimento Geral (Contendo dia, horário da chamada e número chamador);

Pessoa Física

Documento de Identidade;
CPF;
Comprovante de Residência em nome do Requerente e com no máximo seis meses de emissão ou Declaração de Residência devidamente preenchida e assinada pelo Requerente.

Pessoa Jurídica

CNPJ;
Documentação Constitutiva da Empresa;
Documentação do Sócio proprietário que solicita o serviço;

Documentação Representação:

Procuração Simples (Caso representado por Advogado);
Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (Caso representado pro Advogado);
Anotação de Serviço Documental - ASD (Caso representado por Despachante Documentalista);
Carteira do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro;
Certificado Analítico (Caso representado por Despachante Público);
Carteira do Sindicato dos Despachantes;
Procuração Pública (Caso representado, exceto por Advogado/Despachante);
Documento de Identidade e CPF do procurador (Caso representado, exceto Advogado/Despachante);
Abrir processo por e-mail
Agendar atendimento presencial

Documentos relativos ao assunto do processo.

O atendente irá verificar os procedimentos e documentos necessários para tratar do assunto.

O (a) requerente deverá enviar um e-mail para protocolo@detran.rj.gov.br

COMO ABRIR PROCESSO POR E-MAIL

Passo a Passo

Verifique na lista “Assuntos e Documentação” o assunto do seu processo, os documentos necessários e se está disponível para abertura por e-mail.
Reúna os documentos digitalizados (PDF), qualidade 100 dpi, coloridos. Verifique se estão legíveis e válidos. Se solicitarem uma “selfie” pode ser JPEG ou PNG;
Prepare o e-mail:
1. No “Assunto do e-mail” escreva o assunto do seu processo, nome do solicitante e CPF ou CNPJ.
2. Anexe todos os documentos solicitados em um único e-mail.
3. O e-mail deve ter tamanho máximo de 24 MB.
Envie o e-mail para protocolo@detran.rj.gov.br;
O atendente irá receber seu e-mail e verificar os documentos:
1. Em caso de pendências, o atendente irá responder por e-mail; verifique e responda o e-mail com todos os documentos.
2. Sempre responda no e-mail da solicitação e não em um novo e-mail, mantendo o histórico de troca de mensagens. Não apague nenhuma informação do corpo do e-mail.
Se os documentos enviados estiverem de acordo, o atendente irá abrir o processo no SEI!RJ.
O atendente irá responder seu e-mail com o número do processo no SEI!RJ para seu acompanhamento.

ABRIR PROCESSO POR E-MAIL

COMO ABRIR PROCESSO ONLINE VIA SEI!RJ

Passo a Passo

Verifique na lista “Assuntos e Documentação” o assunto do seu processo, os documentos necessários e se está disponível para abertura online pelo SEI!RJ.
Reúna os documentos digitalizados (PDF), qualidade 100 dpi, coloridos. Verifique se estão legíveis e válidos. Se solicitarem uma “selfie” pode ser JPEG ou PNG;
Acesse o sistema SEI!RJ e faça o login como Usuário Externo;
Acesse o menu “Peticionamento” > “Processo Novo”;
Escolha o tipo de processo que deseja iniciar e preencha o formulário, anexando os documentos.
O sistema SEI!RJ irá fornecer o número do processo para seu acompanhamento.

ABRIR PROCESSO ONLINE

OBSERVAÇÃO

Se você ainda não possui acesso ao SEI!RJ, siga os passos abaixo:

Passo a Passo

Preencha o cadastro de Usuário Externo, clicando aqui.
Entregue ao DETRAN-RJ a documentação necessária para a concretização do cadastro. Documentos:
- Comprovante de Residência
- RG
- CPF (ou documento de identidade no qual conste CPF)
- Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado
Entrega dos documentos:
- Pelo e-mail: protocolo@detran.rj.gov.br. Os e-mails devem ter no máximo 24MB de tamanho. As digitalizações devem ser assinadas com certificado digital. Caso não possua certificado digital, envie também uma foto sua segurando um documento de identificação (da frente, lado que contém a foto).
  - Abrir processo por e-mail
- Presencialmente no Serviço de Protocolo, atendimento com agendamento.
  - Agendar atendimento presencial
- Atendimento Presencialmente nas CIRETRANS e SATS sem agendamento, link dos endereços abaixo:
  - Lista de CIRETRANS e SATS
- Por Correios aos cuidados do Setor de Acompanhamento de Processos. Enviar cópias autenticadas em cartório e o Termo assinado com reconhecimento de firma para o endereço: Av. Presidente Vargas, 817, 2º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-004.
A documentação será analisada e, estando tudo de acordo, o acesso será liberado.

Saiba mais sobre Usuário Externo do SEI!RJ clicando aqui.

COMO AGENDAR ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA ABERTURA DE PROCESSO

Para abrir um processo presencialmente na capital, é necessário agendar o atendimento. Na capital, os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, com duração média de 10 minutos, das 8h às 16h na Sede e das 10h às 17h nas unidades de protocolo descentralizadas. Moradores do interior devem buscar atendimento nas Ciretrans ou SATs mais próximas. Cada agendamento permite a abertura de até cinco processos relativos.

PASSO A PASSO

Verifique na lista “Assuntos e Documentação” o assunto do seu processo e os documentos necessários.
Reúna os documentos solicitados. Verifique se estão legíveis e válidos.
Agende o atendimento presencial pelo Teleatendimento (21 3460-4040) ou por e-mail protocolo@detran.rj.gov.br
Ao entrar em contato informe o assunto do processo, quantidade de processos, se é portador de necessidades especiais, se tem mais de 60 anos, se tem mais de 80 anos, se é advogado ou despachante.
O DETRAN-RJ retornará o contato informando o local, data e horário agendados.
Compareça ao agendamento com os documentos em mãos.
O atendente irá verificar os documentos, digitalizar e abrir o processo no SEI!RJ.
O atendente irá informar o número do processo no SEI!RJ para seu acompanhamento.

AGENDAR ATENDIMENTO PRESENCIAL

COMO CONSULTAR PROCESSOS

Se você já abriu seu processo e recebeu o número do processo, acesse o SEI!RJ e pesquise pelo número.

CONSULTAR PROCESSO