O QUE É?

É o processo que consiste na atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ, com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado pela alteração da cor original do veículo

Documentação

Documentação Padrão: Consulte Anexo II

Documento Único de Arrecadação (Duda),código 002-7 taxa de serviço que precisa ser paga no CPF/CNPJ do proprietário do veículo.

Documentação Específica:

• Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV);

• Original da primeira via da nota fiscal de compra da tinta ou cópia autenticada, por Fiscal de Rendas, de qualquer outra via.

• Declaração, com firma reconhecida por semelhança, quando se tratar de veículo pertencente à frota de empresa e o serviço tiver sido executado em oficina própria (Lei Estadual nº 5.069/07);

• Original da primeira via da nota fiscal de serviço ou cópia autenticada, por Fiscal de Rendas, de qualquer via da mesma;

• Declaração do proprietário do veículo, com firma reconhecida por semelhança, quando o serviço for executado pelo próprio (Lei Estadual nº 5.069/07);

• Original do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), para serviço realizado por profissional autônomo;

• Autorização do leasing , com firma reconhecida por semelhança, e cópia autenticada em cartório do instrumento de procuração que nomeia o representante do arrendante (Lei Estadual nº 5.069/07)

• Original do Código de Segurança.

OBSERVAÇÃO:

• Serão consideradas alterações de cor aquelas realizadas por meio de pintura ou ADESIVAMENTO em área superior a 50% do veículo, excluídas as áreas envidraçadas. Será atribuída a cor FANTASIA quando for impossível distinguir uma cor predominante do veículo, conforme estabelece a Resolução 292/08.

• Para os veículos que ainda não se enquadraram no padrão de placas Mercosul: caso seja identificada a necessidade de troca de qualquer uma das placas ou tarjetas ou o proprietário opte por trocá-las, será necessário o acréscimo do original do Duda de placas/tarjeta de acordo com o tipo do veículo.

  • Veículo (duda cód.:037-0)

  • Moto (duda cód.:041-8)

Procedimentos

1.Proprietário do veículo, cônjuge, companheira (o),ascendentes ou descendentes diretos até o primeiro grau (maiores de 18 anos).

1.1 Veículos do Rio e Grande Rio:

• Pagar a taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral),taxa de emissão de CRLV e taxa de vistoria.

• Agendar o serviço no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento: 3460-4040.

1.2 Veículos de municípios do interior:

• Pagar a taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), taxa de emissão de CRLV e taxa de visto

• No caso de veículos de municípios já integrados ao sistema de teleagendamento (clique aqui para saber se o seu município está incluído), agendar o serviço no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento:(21) 3460-4040 / 3460-4041.Caso contrário, procurar o Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou a Ciretran do local.

2.Advogados, procuradores ou representante de órgãos públicos e de entidades credenciadas

2.1 Veículos do município do Rio de Janeiro:

• Pagar taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), taxa de emissão de CRLV e taxa de vistoria.

• Agendar o serviço no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento 3460-4040 ou no Setor de Atendimento ao Público (SAP) da Divisão de Atendimento aos Despachantes, na Avenida Presidente Vargas, 817, acesso 1, no Centro

• Vistoriar o veículo

• Concluído o processo, o documento será emitido na sede do órgão, na Avenida Presidente Vargas, 817, loja 4 (SAP).

2.2 Veículos dos municípios do Grande Rio (exceto capital):

• Pagar taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), taxa de emissão de CRLV e taxa de vistoria.

• Procurar a Ciretran ou ao Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) do local, levando o formulário próprio para o serviço requisitado, devidamente preenchido e assinado, e o restante da documentação necessária para a realização do serviço, conforme Anexo II

• Agendar a vistoria no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento 3460-4040.

• Comparecer ao posto de serviço na data e horário agendados, levando o protocolo aberto na Ciretran e documentação que vincule o condutor do veículo ao processo;

• O representante receberá de volta a documentação (incluindo o original do laudo de vistoria) já protocolada, que deverá ser entregue com o restante da documentação necessária à Ciretran ou SAT do local;

• Concluído o processo, o documento será emitido na própria Ciretran (nos casos de o serviço ser protocolado no SAT, a Ciretran da jurisdição emite o documento e remete ao SAT).

2.3 Veículos dos municípios do interior:

• Pagar taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), taxa de emissão de CRLV e taxa de vistoria.

No caso do posto:

• Agendar o serviço no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento: (21) 3460-4040 / 3460-4041. (para saber se seu município já está integrado ao sistema de teleatendimento,clique aqui)

• O representante deverá dirigir-se ao posto de serviço na data e horário agendados, levando o formulário próprio para o serviço requisitado, devidamente preenchido e assinado, e o restante da documentação necessária para a realização do serviço, conforme Anexo II que será totalmente realizado no posto.

No caso de Ciretran ou SAT:

• Levar o formulário próprio para o serviço requisitado, devidamente preenchido e assinado, e o restante da documentação necessária para a realização do serviço, conforme Anexo II.

• A vistoria será feita no posto de serviço; o documento será emitido na Ciretran e entregue na mesma Ciretran ou SAT.

TAXA DE SERVIÇO

Duda cod 002-7 R$ 200,91

OBSERVAÇÃO:

O Duda deverá ser pago obrigatoriamente no CPF / CNPJ do proprietário do veículo

Se o usuário pagar o Duda em dinheiro, o serviço poderá ser feito em 48 horas. Se for em cheque, somente seis dias úteis depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.

Anualmente. para o licenciamento de veículos que utilizam o Gás Natural Veicular (GNV) como combustível será exigida a apresentação de novo Certificado de Segurança Veicular (CSV).